Comunicados - Atos Oficiais

Título Data Arquivo
Adjudicação PE 008-2021 - 3 25/10/21 Ver Arquivo
Adjudicação PP 037-2021 25/10/21 Ver Arquivo
Comunicado Aluguéis 25/10/21 Ver Arquivo
Comunicado Impugnação PP 047-2021 25/10/21 Ver Arquivo
Comunicado Questionamentos PP 047-2021 25/10/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 20-10-2021 - CPL 25/10/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 21-10-2021 - Pregoeira 25/10/21 Ver Arquivo
Homologação PE 005 e 008-2021 PP 045-2021 25/10/21 Ver Arquivo
Decreto 5359 - Atribuição de Aulas 22-10-2021 22/10/21 Ver Arquivo
Atos Oficiais 22.10 21/10/21 Ver Arquivo
Adjudicação PE 008-2021 - 2 19/10/21 Ver Arquivo
Adjudicação PPs 033 e 040-2021 19/10/21 Ver Arquivo
Adjudicação PE 005-2021 e PP 045-2021 15/10/21 Ver Arquivo
Atos Oficiais 15.10 15/10/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Eletrônico n.º 012-2021-2 15/10/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Eletrônico n.º 013-2021 15/10/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 048-2021 15/10/21 Ver Arquivo
Comunicado Retificação e Reabertura PE 011-2021-3 15/10/21 Ver Arquivo
Comunicado Revogação PP 032-2021 15/10/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 14-10-2021 - CPL 15/10/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 14-10-2021 - Pregoeira 15/10/21 Ver Arquivo
Homologação PPs 041, 042 e 043-2021 15/10/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Eletrônico n.º 012-2021 08/10/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 047-2021 08/10/21 Ver Arquivo
Comunicado Retificação e Reabertura PE 011-2021 08/10/21 Ver Arquivo
Comunicado Retificação e Reabertura PP 039-2021-2 08/10/21 Ver Arquivo
Comunicado Revogação PP 044-2021 08/10/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 07-10-2021 - CPL 08/10/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 07-10-2021 - Pregoeira 08/10/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Décio João Miniusse 08/10/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Sandra Maria Bambozzi 08/10/21 Ver Arquivo
Homologação PP 036-2021 e Convite 007-2021 08/10/21 Ver Arquivo
Atos Oficiais 08.10 07/10/21 Ver Arquivo
Adjudicação PPs 041, 042 e 043-2021 06/10/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Eletrônico n.º 011-2021-2 05/10/21 Ver Arquivo
Comunicado Anulação Retificação e Reabertura PE 006-2021 05/10/21 Ver Arquivo
Comunicado Questionamentos PP 044-2021 05/10/21 Ver Arquivo
Adjudicação Convite 005-2021 04/10/21 Ver Arquivo
Adjudicação PP 036-2021 04/10/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Eletrônico n.º 011-2021 04/10/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 046-2021 04/10/21 Ver Arquivo
Comunicado Questionamentos PP 041-2021 04/10/21 Ver Arquivo
Comunicado Questionamentos PP 043-2021 04/10/21 Ver Arquivo
Comunicado Retificação e Reabertura PE 006-2021 04/10/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 30-09-2021 - Pregoeira 04/10/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Nair Salgado de Godoi 04/10/21 Ver Arquivo
Homologação PE 009-2021 04/10/21 Ver Arquivo
Homologação PPs 035 e 038-2021 04/10/21 Ver Arquivo
ATOS OFICIAIS 01.10 01/10/21 Ver Arquivo
Adjudicação PPs 035 e 038-2021 24/09/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 044-2021 24/09/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 045-2021 24/09/21 Ver Arquivo
Comunicado Dispensa de Licitação 009-2021 - IBAM 24/09/21 Ver Arquivo
Comunicado Retificação e Reabertura PP 039-2021 24/09/21 Ver Arquivo
Comunicado Revogação Credenciamento 002-2021 24/09/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 23-09-2021 24/09/21 Ver Arquivo
Homologação PE 004-2021 e PE 005-2021 24/09/21 Ver Arquivo
ATOS OFICIAIS 10.09 23/09/21 Ver Arquivo
ATOS OFICIAIS 17.09 23/09/21 Ver Arquivo
ATOS OFICIAIS 24.09 23/09/21 Ver Arquivo
Adjudicação PE 009-2021 21/09/21 Ver Arquivo
Adjudicação PE 004-2021 e PE 005-2021 17/09/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 041-2021 17/09/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 042-2021 17/09/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 043-2021 17/09/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 16-09-2021 - CPL 17/09/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 16-09-2021 - Pregoeira 17/09/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Elizeo Carlos Schiavetto 17/09/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Gonçalino Pereira 17/09/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Grazielle Elisa Bambozzi e outros 17/09/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Nerino Bozelli Junior e outra 17/09/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Paulo Ernesto Bellini 17/09/21 Ver Arquivo
Homologação PP 034-20211 17/09/21 Ver Arquivo
Adjudicação PP 034-2021 14/09/21 Ver Arquivo
Comunicado Questionamentos PE 007-2021 14/09/21 Ver Arquivo
Comunicado Questionamentos PE 007-2021-2 14/09/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 09-09-2021 - Pregoeira 14/09/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Eletrônico n.º 009-2021 03/09/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Eletrônico n.º 010-2021 03/09/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 035-2021 03/09/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 036-2021 03/09/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 037-2021 03/09/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 038-2021 03/09/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 039-2021 03/09/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 040-2021 03/09/21 Ver Arquivo
Comunicado Dispensa de Licitação 008-2021 - SMK 03/09/21 Ver Arquivo
Comunicado Inexigibilidade de Licitação - Locação de Imóvel - Poupatempo 03/09/21 Ver Arquivo
Comunicado Inexigibilidade de Licitação - Locação de Imóvel - Vigilância Sanitária e Epidemiológica 03/09/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 02-09-2021 - CPL 03/09/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 02-09-2021 - Pregoeira 03/09/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Iracema Cavichia Geraldo 03/09/21 Ver Arquivo
Homologação PPs 030 e 031-20211 03/09/21 Ver Arquivo
Adjudicação PE 003-2021 30/08/21 Ver Arquivo
Adjudicação PPs 030 e 031-2021 30/08/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Eletrônico n.º 005-2021 30/08/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Eletrônico n.º 006-2021 30/08/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Eletrônico n.º 007-2021 30/08/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Eletrônico n.º 008-2021 30/08/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 033-2021 30/08/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 034-2021 30/08/21 Ver Arquivo
Comunicado Dispensa de Licitação - Locação de Imóvel - Poupatempo 30/08/21 Ver Arquivo
Comunicado Dispensa de Licitação - Locação de Imóvel - Vigilância Sanitária e Epidemiológica 30/08/21 Ver Arquivo
Comunicado Dispensa de Licitação 007-2021 - SMK 30/08/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 19-08-2021 - Pregoeira 30/08/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 25-08-2021 - Pregoeira 30/08/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Fernanda Elisabeth Palma 30/08/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Iracema Cavichia Geraldo 30/08/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_João Luiz Guilherme Benassi 30/08/21 Ver Arquivo
Homologação PE 003-2021 30/08/21 Ver Arquivo
Homologação PP 030-2021 30/08/21 Ver Arquivo
Adjudicação PE 003-2021 20/08/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Eletrônico n.º 005-2021 20/08/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Eletrônico n.º 006-2021 20/08/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Eletrônico n.º 007-2021 20/08/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 033-2021 20/08/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 034-2021 20/08/21 Ver Arquivo
Comunicado Dispensa de Licitação - Locação de Imóvel - Poupatempo 20/08/21 Ver Arquivo
Comunicado Dispensa de Licitação - Locação de Imóvel - Vigilância Sanitária e Epidemiológica 20/08/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 19-08-2021 - Pregoeira 20/08/21 Ver Arquivo
Homologação PP 030-2021 20/08/21 Ver Arquivo
Adjudicação PP 030-2021 16/08/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Eletrônico n.º 004-2021 13/08/21 Ver Arquivo
Comunicado Revogação PP 028-2021 13/08/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 12-08-2021 - CPL 13/08/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 12-08-2021 - Pregoeira 13/08/21 Ver Arquivo
Atos Oficiais 13.08 12/08/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Eletrônico n.º 003-2021 05/08/21 Ver Arquivo
Comunicado Dispensa de Licitação 006-2021 - MERENDA 05/08/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 04-08-2021 - CPL 05/08/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 04-08-2021 - Pregoeira 05/08/21 Ver Arquivo
Homologação PP 029-2021 e Convite 004-2021 05/08/21 Ver Arquivo
Atos Oficiais 05.08 04/08/21 Ver Arquivo
Decreto 5347 de 04 de Agosto de 2021 04/08/21 Ver Arquivo
Comunicado Questionamentos PP 030-2021 02/08/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Eletrônico n.º 002-2021 30/07/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 032-2021 30/07/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 29-07-2021 - Pregoeira 30/07/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Anna Grimaldi 30/07/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Décio João Miniusse 30/07/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Jose Eduardo Bozelli Jr 30/07/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Maria Conceição Ap. R. Perche 30/07/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Sylvio Nicolucci 30/07/21 Ver Arquivo
Adjudicação Convite 004-2021 27/07/21 Ver Arquivo
Adjudicação PP 029-2021 27/07/21 Ver Arquivo
Convite - Audiência Publica - Plano Plurianual 26/07/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 030-2021 23/07/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 031-2021 23/07/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 22-07-2021 - CPL 23/07/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 22-07-2021 - Pregoeira 23/07/21 Ver Arquivo
Homologação PE 001-2021-DOU 23/07/21 Ver Arquivo
Atos Oficiais 23.07 22/07/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 028-2021 08/07/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 029-2021 08/07/21 Ver Arquivo
Comunicado Rescisão Amigável CHP 005-2020 08/07/21 Ver Arquivo
Comunicado Revogação PP 016-2021Comunicado Revogação PP 016-2021 08/07/21 Ver Arquivo
Comunicado Suspensão Sine Die Credenciamento n.º 002-2021 08/07/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 07-07-2021 - CPL 08/07/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 07-07-2021 - Pregoeira 08/07/21 Ver Arquivo
Comunicado Impugnação PP 027-2021 07/07/21 Ver Arquivo
Homologação PP 024-2021 07/07/21 Ver Arquivo
Adjudicação PP 010-2021-2 05/07/21 Ver Arquivo
Comunicado Rescisão Unilateral PP 010-2021 05/07/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 01-07-2021 - CPL 05/07/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 01-07-2021 - Pregoeira 05/07/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Darcio André 05/07/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Décio João Miniusse 05/07/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Sylvio Nicolucci 05/07/21 Ver Arquivo
Homologação Credenciamento 001-2021 e TP 003-2021 05/07/21 Ver Arquivo
Admitidos e demitidos JUNHO2021 02/07/21 Ver Arquivo
Atos Oficiais 02.07 02/07/21 Ver Arquivo
Adjudicação PP 024-2021 30/06/21 Ver Arquivo
Lei nº 5.442, de 16 de Junho de 2021 25/06/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Credenciamento n.º 002-2021 25/06/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Eletrônico n.º 001-2021 25/06/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 026-2021 25/06/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 027-2021 25/06/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 24-06-2021 - CPL 25/06/21 Ver Arquivo
PORTARIA 14767 25/06/21 Ver Arquivo
Adjudicação Credenciamento 001-2021 23/06/21 Ver Arquivo
Adjudicação TP 003-2021 23/06/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Envelope 2 Credenciamento 001-2021 18/06/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Envelope 2 TP 003-2021 18/06/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 17-06-2021 - Pregoeira 18/06/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Iracema Cavichia Geraldo 18/06/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_João Roberto Nonis 18/06/21 Ver Arquivo
Homologação PP 019-2021 18/06/21 Ver Arquivo
Atos Oficiais 18.06 17/06/21 Ver Arquivo
Homologação PP 025-2021 15/06/21 Ver Arquivo
Comunicado Resultado Habilitação e Inabilitação Credenciamento 001-2021 14/06/21 Ver Arquivo
Comunicado 3ª Retificação e Reabertura PP 016-2021 11/06/21 Ver Arquivo
Comunicado Rescisão Amigável CHP 006-2021 11/06/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 10-06-2021 - CPL 11/06/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 10-06-2021 - Pregoeira 11/06/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Comunidade Caibar Schutel 11/06/21 Ver Arquivo
Convite- Audiência Pública-Maio-2021 10/06/21 Ver Arquivo
Atos Oficiais 11.06 10/06/21 Ver Arquivo
Notf. publicadas 11_06_21 10/06/21 Ver Arquivo
Adjudicação PP 019-2021 09/06/21 Ver Arquivo
Adjudicação PP 025-2021 08/06/21 Ver Arquivo
Comunicado 2º Questionamentos PP Retificado 019-2021 07/06/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Antonio Marcos Tosetti 07/06/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Carlos Renato Scutti 07/06/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Décio João Miniusse 07/06/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Sandra Maria Bambozzi 07/06/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Sylvio Nicolucci 07/06/21 Ver Arquivo
Homologação PPs 017, 020 e 023-2021 07/06/21 Ver Arquivo
Comunicado Esclarecimentos PP 025-2021 01/06/21 Ver Arquivo
Adjudicação PPs 017, 020 e 023-2021 31/05/21 Ver Arquivo
Atos Oficiais 28.05 28/05/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 026-2021 28/05/21 Ver Arquivo
Comunicado Impugnação PP 024-2021 28/05/21 Ver Arquivo
Comunicado Questionamentos PP 024-2021 28/05/21 Ver Arquivo
Comunicado Questionamentos PP Retificado 019-2021 28/05/21 Ver Arquivo
Comunicado Retificação e Reabertura TP 003-2021 28/05/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 27-05-2021 - Pregoeira 28/05/21 Ver Arquivo
Homologação PPs 012-2021 e 021-2021 28/05/21 Ver Arquivo
Adjudicação PPs 012 e 021-2021 21/05/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 025-2021 21/05/21 Ver Arquivo
Comunicado Retificação e Reabertura PP 019-2021 21/05/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 20-05-2021 - Pregoeira 21/05/21 Ver Arquivo
Homologação PP 018-2021 e Convite 002-2021 21/05/21 Ver Arquivo
Convite- Audiência Pública-Maio-2021 20/05/21 Ver Arquivo
Comunicado Revogação PP 022-2021 18/05/21 Ver Arquivo
Adjudicação PP 018-2021 17/05/21 Ver Arquivo
Comunicado Questionamentos PP 019-2021 17/05/21 Ver Arquivo
Comunicado 2ª Retificação e Reabertura PP 016-2021 14/05/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 023-2021 14/05/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 024-2021 14/05/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Tomada de Preços 003-2021 14/05/21 Ver Arquivo
Comunicado Inexigibilidade de Licitação 004-2021 - Subvenção 14/05/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 13-05-2021 - Pregoeira 14/05/21 Ver Arquivo
Comunicado Questionamentos PP 018-2021 13/05/21 Ver Arquivo
Comunicado Questionamentos PP 020-2021 13/05/21 Ver Arquivo
Adjudicação Convite 002-2021 12/05/21 Ver Arquivo
Homologação PP 011-2021-2 12/05/21 Ver Arquivo
Atos Oficiais 07.05 07/05/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 022-2021 07/05/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 06-05-2021 - CPL 07/05/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 06-05-2021 - Pregoeira - Alterado 07/05/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Décio João Miniusse 07/05/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Imobiliária Planalto 07/05/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Marco Luiz Geraldo 07/05/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Sandra Maria Bambozzi 07/05/21 Ver Arquivo
EXTRATO_Contrato_locação_Sylvio Nicolucci 07/05/21 Ver Arquivo
Comunicado Questionamentos PP 017-2021 05/05/21 Ver Arquivo
Adjudicação PP 011-2021 - Parcialmente 30/04/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 018-2021 30/04/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 019-2021 30/04/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 020-2021 30/04/21 Ver Arquivo
Comunicado Abertura Pregão Presencial n.º 021-2021 30/04/21 Ver Arquivo
Comunicado Retificação e Reabertura PP 016-2021 30/04/21 Ver Arquivo
Comunicado Revogação PP 009-2021 30/04/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 29-04-2021 - CPL 30/04/21 Ver Arquivo
Extrato de Contrato 29-04-2021 - Pregoeira 30/04/21 Ver Arquivo
Homologação PP 014-2021 e TP 002-2021 30/04/21 Ver Arquivo
Atos Oficiais 30.04 30/04/21 Ver Arquivo
DECRETO 5323 de 22 de abril de 2021 credenciamento 30/04/21 Ver Arquivo
DECRETO 5324 de 22 de abril de 2021 ESTRUTURA COMPRAS 30/04/21 Ver Arquivo
Atos Oficiais 23.04 29/04/21 Ver Arquivo
Adjudicação PP 013-2021 16/04/21 Ver Arquivo
Adjudicação PP 015-2021 16/04/21 Ver Arquivo
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Adjudicação PE 003-2020 25/11/20 Ver Arquivo
Edital Vestibulinho Adelino 23/11/20 Ver Arquivo
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Comunicado Revogação Parcial PP 029-2020 18/11/20 Ver Arquivo
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Decreto Luto Oficial - Tania Bambozzi 09/11/20 Ver Arquivo
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Aditivo Registrado - Contrato 0217930-33 17/08/20 Ver Arquivo
Aditivo Registrado - Contrato 0399319-64 17/08/20 Ver Arquivo
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Decreto 5218_2020 - Revoga atividades conforme Recomendação MP 24/04/20 Ver Arquivo
Decreto 5216_2020 - Flexibilização das atividades - COVID19 23/04/20 Ver Arquivo
Decreto 5217_2020 -Recomendação do uso de máscaras de proteção facial 23/04/20 Ver Arquivo
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Ofício Circular nº001/2020 - Comunicado sobre o auxílio-alimentação 08/04/20 Ver Arquivo
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Decreto 5212_2020 - Casas Lotérica (COVID-19) 27/03/20 Ver Arquivo
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Decreto 5207_2020 - Regulamentação Supermercados - COVID19 23/03/20 Ver Arquivo
Decreto 5208_2020 - Medidas complementares - COVID19 23/03/20 Ver Arquivo
Decreto nº 5.205 - medidas complementares Coronavírus 20.03.2020 20/03/20 Ver Arquivo
Decreto 5204_2020 - Proibição Corte de água - COVID19 20-03-2020 20/03/20 Ver Arquivo
Portaria Gabinete de Prevenção e Monitoramento Coronavírus 2020 - regula Velório 20/03/20 Ver Arquivo
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