Decretos Coronavírus
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Decreto nº 5.203_2020 – Medidas Temporária de Prevenção e contenção ao contágio pelo Covid-19
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Decreto nº 5.204_2020 – Proibição do Corte de Água
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Decreto nº 5.205_2020 – Fechamento Comércio
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Portaria nº1 – Velórios
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Decreto n° 5.207_2020 – Regulamentação Supermercados
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Decreto nº 5.208_2020 – Medidas complementares Bares, Restaurantes, Pizzarias e Demais
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Decreto nº 5.209-2020 – Decreta Estado de Calamidade Pública
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Decreto nº 5.212_2020 – Casas Lotérica
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Decreto 5.215-2020 – Penalidades Administrativas Vigilância Coronavírus
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Decreto nº 5.216_2020 – Flexibilização do Comércio
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Decreto nº 5.217_2020 – Recomendação do uso de máscaras de proteção facial
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Decreto nº 5.218_2020 – Revoga atividades conforme Recomendação MP
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Decreto nº 5.221_2020 – Flexibilização Academias e Salões_Beleza
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Decreto nº 5223_2020 – Revogação do Decreto 5221 2020
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Decreto nº 5.224_2020 – Prorrogação da Proibição do Corte de água
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Decreto nº 5.226_2020 – Antecipa Feriado – 09 de julho
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Decreto nº 5.227_2020 – Afastamento Servidores Municipais que estão no grupo de risco
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Decreto nº 5.228_2020 (ATUALIZADO) – Dispões sobre medidas de retomada da economia em razão do Plano São Paulo
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Decreto nº 5.229_2020 – Plano SÃO PAULO alterações
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Decreto nº 5.234_2020 – Adequação Fase Laranja-Plano São Paulo
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Decreto nº 5.244_2020 – Transmissão de celebrações religiosas
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Decreto nº 5.245_2020 – Altera – Decreto-5.228_2020 em relação ao Plano São Paulo
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Decreto nº 5.246_2020 – Dispõe sobre alterações no Decreto Municipal n° 5.228/2020 e Decreto 5.207/2020.
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Decreto nº5.248_2020 – Altera Decreto 5.228_2020 – Em relação ao Plano São Paulo
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Decreto nº5.251_2020 – Prorrogação da proibição do corte de água
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Decreto nº5.253_2020 – Altera Decretos 5.207 e 5.228_2020 – Plano SP
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Decreto nº5.254 – 2020 Prorroga o afastamento de servidores municipais
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Decreto nº 5.257 -2020 Permanência da suspensão das atividades escolares presenciais
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Decreto 5.260 – 2020 – Retorno Atendimento Presencial
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Decreto 5.264- 2020 – Suspensão das aulas presenciais em 2020
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Decreto 5.268 – 2020 – Prorrogação da proibição do Corte no serviço de fornecimento de água
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Decreto 5271_2020 – Altera Decreto 5.228_2020 – Plano São Paulo
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Decreto 5276_2020 – Abertura Cemitério Finados
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Decreto 5299/2021 – Estado de emergência COVID-19
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Decreto 5300/2021 – Proibição do corte de água
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Decreto 5311/2021 – Monitoramento de acessos e suspensão das aulas
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Decreto 5315/2021 – Adequação atividades religiosas
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Decreto 5316/2021 – Adequação sobre a venda e consumo de bebidas alcoólicas
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Decreto 5317/2021 – Adequação Medidas Emergenciais
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Decreto 5319/2021 – Aumento Prazo de Restrição
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Decreto 5321/2021 – Suspensão das aulas nas escolas municipais e estaduais
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Decreto 5327/2021 – Suspensão das aulas nas escolas municipais e estaduais
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Decreto 5329/2021 – Suspensão das aulas nas escolas municipais e estaduais
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Decreto 5331/2021 – Suspensão da aulas nas escolas municipais e estaduais
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Lei Municipal 5447/2021
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Decreto 5.340/2021 – Nova flexibilização entre 09 E 31 de julho