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Decretos Coronavírus

 
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  • Decreto nº 5.204_2020 – Proibição do Corte de Água
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  • Portaria nº1 – Velórios
  • Decreto n° 5.207_2020 – Regulamentação Supermercados 
  • Decreto nº 5.208_2020 – Medidas complementares Bares, Restaurantes, Pizzarias e Demais
  • Decreto nº 5.209-2020 – Decreta Estado de Calamidade Pública
  • Decreto nº 5.212_2020 – Casas Lotérica
  • Decreto 5.215-2020 – Penalidades Administrativas Vigilância Coronavírus
  • Decreto nº 5.216_2020 – Flexibilização do Comércio 
  • Decreto nº 5.217_2020 – Recomendação do uso de máscaras de proteção facial 
  • Decreto nº 5.218_2020 – Revoga atividades conforme Recomendação MP 
  • Decreto nº 5.221_2020 – Flexibilização Academias e Salões_Beleza
  • Decreto nº 5223_2020 – Revogação do Decreto 5221 2020
  • Decreto nº 5.224_2020 – Prorrogação da Proibição do Corte de água
  • Decreto nº 5.226_2020 – Antecipa Feriado – 09 de julho
  • Decreto nº 5.227_2020 – Afastamento Servidores Municipais que estão no grupo de risco 
  • Decreto nº 5.228_2020 (ATUALIZADO) – Dispões sobre medidas de retomada da economia em razão do Plano São Paulo
  • Decreto nº 5.229_2020 – Plano SÃO PAULO alterações
  • Decreto nº 5.234_2020 – Adequação Fase Laranja-Plano São Paulo
  • Decreto nº 5.244_2020 – Transmissão de celebrações religiosas 
  • Decreto nº 5.245_2020 – Altera – Decreto-5.228_2020 em relação ao Plano São Paulo
  • Decreto nº 5.246_2020 – Dispõe sobre alterações no Decreto Municipal n° 5.228/2020 e Decreto 5.207/2020.
  • Decreto nº5.248_2020 – Altera Decreto 5.228_2020 – Em relação ao Plano São Paulo
  • Decreto nº5.251_2020 – Prorrogação da proibição do corte de água 
  • Decreto nº5.253_2020 – Altera Decretos 5.207 e 5.228_2020 – Plano SP
  • Decreto nº5.254 – 2020 Prorroga o afastamento de servidores municipais
  • Decreto nº 5.257 -2020 Permanência da suspensão das atividades escolares presenciais
  • Decreto 5.260 – 2020 – Retorno Atendimento Presencial
  • Decreto 5.264- 2020 – Suspensão das aulas presenciais em 2020
  • Decreto 5.268 – 2020 – Prorrogação da proibição do Corte no serviço de fornecimento de água
  • Decreto 5271_2020 – Altera Decreto 5.228_2020 – Plano São Paulo
  • Decreto 5276_2020 – Abertura Cemitério Finados
  • Decreto 5299/2021 – Estado de emergência COVID-19 
  • Decreto 5300/2021 – Proibição do corte de água
  • Decreto 5311/2021 – Monitoramento de acessos e suspensão das aulas
  • Decreto 5315/2021 – Adequação atividades religiosas
  • Decreto 5316/2021 – Adequação sobre a venda e consumo de bebidas alcoólicas
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