Decreto 5204_2020 - Proibição Corte de água - COVID19

Decreto nº 5.205 - Fechamento do comércio

PORTARIA Nº 01 - Velórios

Decreto 5.207-2020 - Regulamentação Supermercados

Decreto 5208_2020 - Medidas complementares bares, restaurantes, pizzarias e demais

Decreto 5218_2020 - Revoga atividades conforme Recomendação MP

Decreto 5226_2020 - Antecipa Feriado de 9 de Julho

Decreto n° 5.228 - Dispõe sobre medidas de retomada da economia, em razão do Plano São Paulo

Decreto 5245_2020 - Altera Decreto 5.228_2020 Plano SP

Decreto 5212_2020 - Casas Lotérica (COVID-19)

Decreto 5221_2020 - Flexibilização Academias e Salões Beleza

DECRETO N º 5.203 medidas temporárias de prevenção e contenção ao contágio pelo COVID-19

Decreto 5229_2020 - Plano SÃO PAULO alterações

Decreto 5216_2020 - Flexibilização do Comércio

Decreto 5223- 2020 - Revogação Decreto 5.221

Decreto-5209-2020 - Estado de Calamidade Pública

Decreto 5.234 - Adequação Fase Laranja Plano SP

Decreto 5217_2020 -Recomendação do uso de máscaras de proteção facial

Decreto 5224_2020 - Prorrogação da Proibição Corte de Água

Decreto 5227-2020 - Prorroga o afastamento de serv. munici. que estão no grupo de risco

Decreto nº 5.244/2020 – Dispõe sobre alteração em relação a transmissão de cultos religiosos.

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