Imposto Territorial Rural

O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais e deve ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. As atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do ITR, são delegadas ao Município de Matão mediante Convênio vigente celebrado com a União. O ITR é calculado conforme o tamanho da propriedade e seu grau de utilização, ou seja, quanto maior a área de terra, maior será o imposto a ser pago. Quanto mais utilizada a terra, com atividades agrícolas ou pecuária, menor será o imposto. 

 

 

TABELA DE ALÍQUOTAS PARA CÁLCULO DI IMPOSTO (%)

Área Total do Imóvel

(em hectares)

Grau de Utilização (GU) (%)

 

Até 30

Maior que

30 até 50

Maior que

50 até 65

Maior que

65 até 80

Maior que 80

Até 50

1,00

0,70

0,40

0,20

0,03

Maior que

50 até 200

2,00

1,40

0,80

0,40

0,07

Maior que

200 até 500

3,30

2,30

1,30

0,60

0,10

Maior que

500 até 1.000

4,70

3,30

1,90

0,85

0,15

Maior que

1.000 até 5.000

8,60

6,00

3,40

1,60

0,30

Acima de

5.000

20,00

12,00

6,40

3,00

0,45

 

            São imunes do pagamento do ITR as pequenas glebas rurais, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel. Para os efeitos legais, pequenas glebas rurais no município de Matão são os imóveis com área igual ou inferior a 30 ha.

             São isentos do pagamento do ITR

I – o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos:

a) seja explorado por associação ou cooperativa de produção;

b) a fração ideal por família assentada não ultrapasse os limites estabelecidos no artigo anterior (Limites das pequenas glebas rurais);

c) o assentado não possua outro imóvel.

II – o conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário, cuja área total observe os limites fixados no parágrafo único do artigo anterior (Limites das pequenas glebas rurais), desde que cumulativamente, o proprietário:

a) o explore só ou com sua família, admitida ajuda eventual de terceiros;

b) não possua imóvel urbano.

  A DITR (Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) deve ser elaborada com o uso de computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de cada ano, disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço http://idg.receita.fazenda.gov.br/

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