O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais e deve ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. As atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do ITR, são delegadas ao Município de Matão mediante Convênio vigente celebrado com a União. O ITR é calculado conforme o tamanho da propriedade e seu grau de utilização, ou seja, quanto maior a área de terra, maior será o imposto a ser pago. Quanto mais utilizada a terra, com atividades agrícolas ou pecuária, menor será o imposto. 

            São imunes do pagamento do ITR as pequenas glebas rurais, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel. Para os efeitos legais, pequenas glebas rurais no município de Matão são os imóveis com área igual ou inferior a 30 ha.

             São isentos do pagamento do ITR

I – o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos:

a) seja explorado por associação ou cooperativa de produção;

b) a fração ideal por família assentada não ultrapasse os limites estabelecidos no artigo anterior (Limites das pequenas glebas rurais);

c) o assentado não possua outro imóvel.

II – o conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário, cuja área total observe os limites fixados no parágrafo único do artigo anterior (Limites das pequenas glebas rurais), desde que cumulativamente, o proprietário:

a) o explore só ou com sua família, admitida ajuda eventual de terceiros;

b) não possua imóvel urbano.

  A DITR (Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) deve ser elaborada com o uso de computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de cada ano, disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço http://idg.receita.fazenda.gov.br/