O evento nomeado “Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, ocorreu na sexta-feira (25/03), organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e contou com a presença de 63 equipes de governos de municípios da região, bem como do atual presidente Dimas Ramalho. O objetivo foi proporcionar o debate sobre as regras e parâmetros de encaminhamentos da prestação de contas sobre recursos públicos, incluindo orientações técnicas, que foram explicadas pelos auditores do TCESP, nesta oportunidade.
Acompanhado do secretário de Governo Sebastião de Deus Moreira e do secretário da Administração, Fazenda e Controle Interno, Willian Di Gaetano Bassi, o prefeito Cido Ferrari foi recebido pelo presidente do TCESP, Dimas Ramalho.
“Nossa participação neste evento é muito importante, pois estamos atentos as diretrizes do Tribunal de Contas para que possamos acertar o máximo possível na hora de realizar a prestação de contas sobre os recursos que administramos. Por isso agradecemos ao presidente Dimas Ramalho pelo convite e atenção especial que sempre dá a nossa querida Matão”, avaliou o prefeito Cido Ferrari.
A equipe técnica do TCESP chamou a atenção para que os municípios estejam em dia com os pagamentos das verbas trabalhistas – o que pode gerar multas e juros, incluindo a não recomendação de aprovação das contas públicas.
Terceiro setor
Além disso o TCESP apresentou um painel, com um panorama, dos últimos três exercícios (2019, 2020 e 2021), a respeito do trabalho das entidades do Terceiro Setor do estado, que receberam recursos públicos tanto no âmbito estadual como municipal, notadamente nas áreas da saúde, cultura, assistência social e educação.
Foi reforçado que o Terceiro Setor é imprescindível na consecução das mais diversas políticas públicas, tornando-se nos últimos anos destinatário de relevante percentual dos orçamentos públicos.
Em Matão, a parceria da Prefeitura com o Terceiro Setor, ocorre de maneira organizada, de forma que os recursos são repassados para uma diversidade de entidades, a fim de que todos os segmentos sejam beneficiados.
A região de Araraquara, da qual Matão faz parte, tem uma população de 2.796.517 (dois milhões, setecentos e noventa e seis mil, quinhentos e dezessete) contribuintes e um orçamento anual de R$ 11.295.913.496,99 (onze bilhões, duzentos e noventa e cinco milhões, novecentos e treze mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos).
Por outro lado os custos que as Prefeituras têm com a manutenção da qualidade do funcionamento de equipamentos públicos, sobretudo os que são voltados a Saúde, Educação e de Assistência Social superam, muitas vezes, os recursos arrecadados.
Organização das contas de Matão
No ano passado o governo negociou o pagamento do “estoque” de dívidas – que o município possui em precatórios – geradas há décadas, oriundas de processos referentes a indenizações trabalhistas, com salários, vencimentos, benefícios previdenciários e indenizações por morte e invalidez.
“Só em 2021 pagamos de precatórios o valor de R$ 12.071.837,30 e resta-nos a pagar processados até 2020 o montante de R$ 35.396.802,98”, lembrou Willian.
A negociação ocorreu com base na Emenda Constitucional 109 (PEC 109), aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional em 15 de março de 2021, que propôs à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE), um novo plano de pagamento, com redução de até 40% do valor mensal a ser pago.
“As dívidas impediam a Prefeitura de receber os recursos advindos de emendas parlamentares ou investimentos do Estado e União. Agora podemos receber, sem problemas. Por isso é tão importante fazer uma gestão com cuidado para não gastar mais do que se tem, a fim de não comprometer o orçamento da Prefeitura”, concluiu o secretário de Governo, Sebastião de Deus Moreira (Tião).
Texto para as redes sociais
Prefeito Cido Ferrari participa de evento do Tribunal de Contas com outros dirigentes municipais
O evento nomeado “Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, ocorreu na sexta-feira (25/03), organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e contou com a presença de 63 equipes de governos de municípios da região, bem como do atual presidente Dimas Ramalho. O objetivo foi proporcionar o debate sobre as regras e parâmetros de encaminhamentos da prestação de contas sobre recursos públicos, incluindo orientações técnicas, que foram explicadas pelos auditores do TCESP, nesta oportunidade.
Acompanhado do secretário de Governo Sebastião de Deus Moreira e do secretário da Administração, Fazenda e Controle Interno, Willian Di Gaetano Bassi, o prefeito Cido Ferrari foi recebido pelo presidente do TCESP, Dimas Ramalho.
“Nossa participação neste evento é muito importante, pois estamos atentos as diretrizes do Tribunal de Contas para que possamos acertar o máximo possível na hora de realizar a prestação de contas sobre os recursos que administramos. Por isso agradecemos ao presidente Dimas Ramalho pelo convite e atenção especial que sempre dá a nossa querida Matão”, avaliou o prefeito Cido Ferrari.
