O objetivo é conscientizar a população sobre a gravidade e os riscos causados pelo uso de linhas cortantes e similares (como linhas chilena e indonésia). A iniciativa também cria estratégias, com o propósito de evitar os acidentes registrados com mais frequência durante período do recesso escolar. De acordo com o Código Penal Brasileiro é proibido e considerado crime qualquer tipo de uso de linhas cortantes.
Segundo a lei municipal nº 133/2005, a comercialização, o uso, a fabricação, o armazenamento, o transporte e a distribuição de linhas ou fios com cerol, ou de qualquer de material similar ao cortante, no município, enquadram-se as seguintes penalidades ao infrator: advertência, apreensão do material e multa (pessoas físicas); advertência, cassação do Alvará de Funcionamento e Fiscalização, multa e apreensão do material (pessoa jurídica).
Além de ser considerada uma prática criminosa, em casos de reincidência, o valor da multa poderá ser dobrado. Já menores de 18 anos flagrados com este tipo de material serão encaminhados ao Conselho Tutelar.
A repercussão deste tema surge após mais um registro de acidente com consequências graves. Nesta semana, um caso foi repercutido pela imprensa local, quando uma moradora de Matão foi atingida e teve seu pescoço ferido por uma linha cortante.
Fiscalização
Assim como nas ações realizadas durante a fase mais crítica da pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Matão, através da Guarda Municipal e do Departamento de Fiscalização, está criando novas estratégias de atuação em locais com mais aglomeração de pessoas que soltam pipa. O objetivo desta iniciativa é garantir a segurança da população e coibir a prática criminosa.
Denúncia
Nesta semana um novo recurso para manifestações, reclamações e denúncias foi criado na página da Ouvidoria Municipal. Através do atalho “Cerol/Linha Chilena”, a população poderá contribuir de maneira anônima, na identificação de estabelecimentos e locais que comercializam este material e, também, informar infratores que façam uso do cortante.
Com estes dados, as autoridades poderão mapear os bairros de maior incidência de casos e, desta maneira, agir de acordo com a Lei.
Na página da Ouvidoria, os registros podem ser formalizados no endereço eletrônico https://eouve.com.br/#/ ou através do telefone 3383-3125. O acesso também está disponível pelo aplicativo “eOuve”, que pode ser baixado via Google Play ou App Store.
Interferência na Rede Elétrica
Devido ao alto teor cortante desse tipo de linha, os problemas causados e suas consequências são variados. Além de cortes irreversíveis e mutilações, outros acidentes podem ser provocados, entre eles, o choque elétrico.
Nesta semana, a concessionária CPFL divulgou o ranking de acidentes com pipa na rede elétrica. Segundo este levantamento, feito nas cidades da região, entre janeiro e maio de 2022, Matão aparece na terceira posição, com 22 ocorrências de interrupção de energia causadas por pipa.
