A incidência de incêndios criminosos, tem preocupado as equipes de combate da Prefeitura de Matão, sobretudo nos meses de abril e maio de 2021, período em que ocorreram seis (6) denúncias de que ‘alguém’ teria ateado fogo em locais de mata e vegetação. As equipes da Secretaria de Obras, Desenvolvimento Urbano, Trânsito, Defesa Civil e Habitação, foram acionadas para – em apoio ao Corpo de Bombeiros – realizarem a ação de combate aos incêndios recentemente provocados, ilegalmente.
Recentemente, o combate foi realizado nos seguintes locais: área denominada “Pulmão Verde”, ao lado da Avenida Trolesi, no jardim Popular; Avenida Castro Alves, ao redor da linha férrea; Via Clito Bastia, entre Silvânia e Matão; Avenida José Vieira Priosti, bairro Bom Retiro; vegetação próxima à Área de Transbordo e Triagem do jardim Paraíso e, nesta quarta-feira (12), na Rua Major Joaquim Gabriel de Carvalho, próximo à árvore centenária, que vem sendo preservada, conhecida popularmente como ‘figueira’.
“Para cumprir as determinações do prefeito Adauto Scardoelli, estamos unindo os esforços com a Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos, a fim de colocarmos em prática planos que possam diminuir as incidências de incêndios, bem como a contenção e o combate. Um deles, é a abertura dos chamados ‘aceiros’, que são pequenos trechos de estrada, que se adentram nas matas e vegetações, para que possamos acessar o local numa situação de incêndio, bem como para evitar que o fogo se alastre”, explicou o secretário responsável pela Defesa Civil, Júlio Alberto Rodrigues Marques.
Esta semana o Grupo Josan Empreendimentos Imobiliários LTDA, cedeu a máquina motoniveladora para a abertura dos ‘aceitos’ no ‘Pulmão Verde’.
“Nestes primeiros meses já tivemos muita dificuldade para atender todos estes incêndios pois, apesar da agilidade das equipes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e o apoio da população, através das denúncias, o número de profissionais e viaturas em Matão está reduzido e são insuficientes para a quantidade de ocorrências. Além disso, muitas áreas já começam a ser devastadas com estes atos inconsequentes, prejudicando a natureza e a saúde da população” disse o assessor municipal da Defesa Civil, Luciano Gonçalves Leite.
Esta semana o Grupo Josan Empreendimentos Imobiliários LTDA, cedeu a máquina motoniveladora para a abertura dos ‘aceitos’ no ‘Pulmão Verde’.
Segundo Maria Bellintani Ourique de Carvalho, o Departamento de Meio Ambiente programou a realização de uma campanha institucional de conscientização contra incêndios. “O objetivo é sensibilizar, informar e coibir as pessoas que de forma voluntária ou involuntariamente, provocam incêndios, causando prejuízos não somente ao meio ambiente, como também a saúde da população”.
O código de Meio Ambiente e Saneamento do município, prevê multas para quem atear fogo em qualquer local.
Em Matão, existem duas Leis municipais que tratam da questão de crime ambiental:
Lei 4119, Art. 129, quando o indivíduo ateia fogo em terreno próprio;
Lei 3800, Art. 41, trata das políticas de proteção;
Lei 4138, Art. 112, sobre a proibição de queimadas e Art.156, infração varia de leve a grave;
Conforme o código do Meio Ambiente municipal, as multas são aplicadas de acordo com o valor estipulado pela ‘Unidade Fiscal do Estado de São Paulo’ (Ufesps).
As multas variam de 19 a 630 Ufesps: de R$552,71 até 18.326,70.
Provocar incêndios é crime: penas podem variar entre multas e até prisão.
Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) atear fogo (incendiar) lixo doméstico e consequentemente provocar incêndios é crime.
[…] A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.
