Regularização Fundiária
A Lei nº 13.372 foi encaminhada para a Câmara Municipal de Matão para votação sobre regularização fundiária dos assentamentos ou loteamentos irregulares e clandestinos consolidados no município de Matão.
A Lei nº 13.372 foi encaminhada para a Câmara Municipal de Matão para votação sobre regularização fundiária dos assentamentos ou loteamentos irregulares e clandestinos consolidados no município de Matão.